MODELO APROVADO CONFORME LEI 37/2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES
A interdição ou o condicionamento de fumar no interior têm de ser obrigatoriamente assinalados, por afixação dos dísticos conforme modelo Lei 37/2007 de 14 de agosto, com as alterações subsequentes (fundo vermelho, sendo o traço, incluíndo a legenda e a cruz, a branco. Dimensões mínimas de 160 mm x 55 mm).